Sindicato denuncia CREFRS

Sindicato denuncia CREFRS ao Ministério Público

O Sinpro/RS encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal contra o Conselho Regional de Educação Física do RS (CREFRS). A entidade vem constrangendo os professores de educação física ao impor, sob argumento de fiscalização, que eles se registrem no Conselho.

O Sindicato recebeu inúmeros relatos de docentes que foram humilhados e ameaçados em seu ambiente de trabalho, junto aos seus superiores, pais e alunos. Diante disso, o departamento jurídico do Sinpro/RS emitiu parecer técnico em que esclarece que a atividade docente é regida por legislação própria, que corresponde à Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases – LDBEN e pareceres de Conselhos Federal, Estaduais e Municipais de Educação, e que a licenciatura dispensa o registro nos conselhos profissionais.

A denúncia junto ao MPF apresenta o embasamento jurídico que considera esta ação do CREFRS arbitrária e requer inquérito civil com o objetivo de evitar maiores prejuízos aos professores gaúchos. "Nossa avaliação é de que as atividades educacionais devem ser regidas por instrumentos e órgãos fiscalizadores da educação e que, portanto, o vínculo com o Conselho é desnecessário",afirma Sani Cardon, diretor do Sinpro/RS.

Encontro de Professores de Educação Física

Data: 5 de novembro (sábado)
Horário: 13h
Local: Sede Estadual do Sinpro/RS (Av. João Pessoa, 919) – Porto Alegre
Pauta: Esclarecimento sobre as iniciativas do Sindicato em relação à imposição de registro pelo conselho profissional (CREFRS) e o andamento da denúncia ao Ministério Público Federal.



Conheça os Manuais para Professor de Educação Física
Tenha Atividades para Aulas de Educação Física
Trabalhe com Educação Física
Segue no Instagram!
Receba nossos links no Telegram e no Whatsapp .