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Lei livra academia de exames médicos







Getty Images Justificativa é que regra estava causando ônus de ordem econômica e burocrática às academias e seus clientes

Uma nova lei promulgada ontem pelo presidente da Câmara Municipal, José Américo (PT), livra as academias de São Paulo de realizarem exames médicos semestrais e na admissão de cada um dos seus alunos. A obrigação havia sido estabelecida por uma lei municipal sancionada em fevereiro do ano passado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD).

A justificativa é que a regra estava causando ônus de ordem econômica e burocrática às academias e seus frequentadores. A nova lei é uma das principais reivindicações dos donos de academia, que reclamavam de ter de aumentar o preço das mensalidades para arcar com os custos dos exames.

A partir de agora, só precisarão fazer exame médico nas academias os frequentadores que não estejam dentro da faixa etária de 15 a 69 anos. Já quem se enquadra nessa idade vai ter apenas de responder a um questionário de prontidão para atividade física. Esse documento vai trazer perguntas como: "Vvocê sentiu dor no peito quando realizava atividade física?" ou "Toma algum medicamento para pressão arterial?"". Se houver alguma resposta positiva, o usuário terá de assinar um termo de compromisso se responsabilizando, caso decida fazer academia sem se consultar com um médico.

A lei se originou de um projeto apresentado pelo então vereador Antonio Donato (PT), hoje secretário de governo e homem-forte da gestão Fernando Haddad (PT). Na justificativa apresentada para o projeto, ele afirmou que a lei aprovada ano passado acabava com o incentivo às atividades físicas e estimulava a prática de exercícios por conta própria — o que pode trazer mais riscos à saúde do que em uma academia, por exemplo.

Donato afirmou também que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) classifica a atividade praticada em academias como de baixo risco. "A exigência de exames médicos desestimula a prática de atividades físicas justamente no local mais seguro e adequado para isso, já que as academias são legalmente responsáveis pela qualidade e segurança dos serviços e equipamentos oferecidos e são obrigadas a manter profissionais de educação física em suas dependências, os quais avaliam e monitoram os usuários , escreveu.

Tramitação

A proposta não chegou a ser votada em plenário pelos 55 vereadores. O regimento interno da Câmara permite que um projeto que exija maioria simples para a sua aprovação vire lei passando apenas pelas comissões temáticas. Nesse caso, ele só teria de passar por plenário caso ao menos um décimo dos vereadores apresentasse recurso contra a sua aprovação direta pelas comissões.

Américo afirmou que a liderança do governo Kassab chegou a apresentar pedido para que a proposta passasse por plenário. Mas, no fim do ano passado, o recurso foi retirado e o projeto aprovado, passando apenas pelas comissões de Constituição e Justiça, Atividade Econômica, Saúde, Promoção Social e Trabalho e Finanças e Orçamento. Ela foi sancionada pelo presidente da Câmara porque expirou o prazo legal para que o prefeito a sancionasse.

— Fiz o que a lei determina, que é promulgar um projeto que o prefeito deixou de sancionar. Faria isso com o projeto de qualquer outro vereador

Américo, porém, elogiou a modificação sugerida por Donato nas regras dos exames médicos. "Sou totalmente favorável ao projeto desde o início de suas discussões (em maio de 2012)", acrescentou o petista.


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