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Sindicato denuncia CREFRS







Sindicato denuncia CREFRS ao Ministério Público

O Sinpro/RS encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal contra o Conselho Regional de Educação Física do RS (CREFRS). A entidade vem constrangendo os professores de educação física ao impor, sob argumento de fiscalização, que eles se registrem no Conselho.

O Sindicato recebeu inúmeros relatos de docentes que foram humilhados e ameaçados em seu ambiente de trabalho, junto aos seus superiores, pais e alunos. Diante disso, o departamento jurídico do Sinpro/RS emitiu parecer técnico em que esclarece que a atividade docente é regida por legislação própria, que corresponde à Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases – LDBEN e pareceres de Conselhos Federal, Estaduais e Municipais de Educação, e que a licenciatura dispensa o registro nos conselhos profissionais.

A denúncia junto ao MPF apresenta o embasamento jurídico que considera esta ação do CREFRS arbitrária e requer inquérito civil com o objetivo de evitar maiores prejuízos aos professores gaúchos. "Nossa avaliação é de que as atividades educacionais devem ser regidas por instrumentos e órgãos fiscalizadores da educação e que, portanto, o vínculo com o Conselho é desnecessário",afirma Sani Cardon, diretor do Sinpro/RS.

Encontro de Professores de Educação Física

Data: 5 de novembro (sábado)
Horário: 13h
Local: Sede Estadual do Sinpro/RS (Av. João Pessoa, 919) – Porto Alegre
Pauta: Esclarecimento sobre as iniciativas do Sindicato em relação à imposição de registro pelo conselho profissional (CREFRS) e o andamento da denúncia ao Ministério Público Federal.


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